STF libera empregados de pagar honorários e reabre fluxo de reclamações trabalhistas
O STF julgou inconstitucional artigos da reforma trabalhista que previam pagamento de honorários advocatícios e periciais pelos empregados que perdessem em reclamações trabalhistas.
Essa alteração, considerada inconstitucional e que tinha sido trazida pela Reforma Trabalhista, foi responsável pela significativa redução do ajuizamento de reclamações trabalhistas em todo o Brasil desde o ano de 2017.
O objetivo dos artigos trazidos na reforma era impedir a banalização do ajuizamento de reclamações trabalhistas que fossem baseadas em demandas infundadas ou pedidos e valores absurdos.
A expectativa é que em breve a Justiça do Trabalho comece a receber uma enxurrada de novas ações trabalhistas que estavam represadas diante do receio dos empregados de serem condenados a pagar honorários aos advogados das empresas e aos peritos.
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